Política de Privacidade
q9bet

A q9bet, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível pelo domínio q9bet.cam ("Plataforma" ou "q9bet"), é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito da relação estabelecida com seus usuários, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve quais dados pessoais são coletados, como são tratados, com quem podem ser compartilhados, por quanto tempo são armazenados e quais são os direitos dos titulares. Esta Política integra os Termos e Condições da q9bet e deve ser lida em conjunto com aquele documento.

Para os fins desta Política, as seguintes definições são adotadas conforme a LGPD: dados pessoais são informações que identificam ou podem identificar uma pessoa natural; tratamento é qualquer operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, eliminação etc.); titular é a pessoa natural a quem os dados se referem.

A q9bet coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a finalidade e o momento da interação com a Plataforma:

Os dados pessoais coletados pela q9bet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos Serviços: criação e gestão de contas de usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos de cassino e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das exigências regulatórias da Lei 14.790/2023 e das normas da SPA para confirmação da identidade e da maioridade dos usuários;
• Prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro: monitoramento de transações atípicas, cumprimento das obrigações da Lei 9.613/1998 e comunicação ao COAF quando legalmente exigido;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, requisições de autoridades públicas e obrigações fiscais;
• Comunicações relacionadas à conta: envio de notificações transacionais, alertas de segurança, confirmações de apostas e atualizações sobre os Serviços;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de uso para identificação de comportamentos de risco e aplicação de ferramentas de proteção ao jogador;
• Melhoria da Plataforma: análise de dados de navegação e uso para aperfeiçoamento da experiência do usuário, correção de falhas técnicas e desenvolvimento de novos recursos;
• Comunicações de marketing (com consentimento): envio de promoções, ofertas e novidades da q9bet aos usuários que consentiram com esse tipo de comunicação.

Todo tratamento de dados pessoais pela q9bet é realizado com fundamento em uma das hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD, conforme a finalidade de cada operação:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos Serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, comunicações ao COAF, atendimento a determinações da SPA e demais obrigações legais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção à fraude, segurança da Plataforma, análise de comportamento de jogo para fins de jogo responsável e melhoria contínua dos Serviços;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.

A q9bet pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes situações e sempre com as devidas salvaguardas contratuais e técnicas:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech e demais fornecedores de conteúdo de jogos recebem dados mínimos necessários para a operação dos jogos (identificador de sessão, saldo, histórico de apostas);
• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadores de Pix, Mercado Pago, PicPay e outros processadores recebem os dados necessários para liquidação das transações financeiras;
• Prestadores de serviços KYC: empresas de verificação de identidade e bureaus de dados utilizados para confirmar a autenticidade de documentos e a identidade dos usuários;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de computação em nuvem, hospedagem de servidores e proteção contra ataques cibernéticos (DDoS, WAF);
• Autoridades públicas: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Receita Federal, Poder Judiciário e demais autoridades, quando exigido por lei ou por ordem judicial;
• Auditores e assessores legais: para fins de auditoria, consultoria jurídica ou contábil, mediante acordos de confidencialidade.

Em razão da natureza global dos provedores de jogos e de parte da infraestrutura tecnológica utilizada pela q9bet, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou processadores localizados fora do território brasileiro.

Toda transferência internacional de dados é realizada em conformidade com as disposições do Capítulo V da LGPD e com as resoluções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), garantindo que o país de destino ofereça grau de proteção de dados pessoais adequado ou que a transferência seja amparada por cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais (BCR) ou outros mecanismos de salvaguarda reconhecidos.

Usuários que desejem obter mais informações sobre as transferências internacionais de dados realizadas pela q9bet podem entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço eletrônico indicado na Seção 13 desta Política.

A q9bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da Plataforma, melhorar a experiência de navegação e, com o consentimento do usuário, personalizar conteúdos e analisar o uso da Plataforma.

Os cookies utilizados pela q9bet se enquadram nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma. Não requerem consentimento;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados anonimizados sobre como os usuários navegam na Plataforma (páginas mais visitadas, tempo médio de sessão, origem do tráfego) para fins de melhoria contínua do serviço. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário (como layout preferido ou configurações de notificação) para uma experiência mais personalizada. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing (quando aplicáveis): usados para personalizar comunicações e medir a eficácia de campanhas publicitárias. Requerem consentimento explícito.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da Plataforma.

Os dados pessoais coletados pela q9bet são retidos apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou para atender exigências legais e regulatórias. Os principais prazos de retenção aplicados são:

• Dados cadastrais e de verificação KYC: mantidos durante a vigência da conta e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Histórico de transações financeiras: retidos por 5 (cinco) anos após cada transação, para fins fiscais e regulatórios;
• Histórico de apostas: mantidos por 5 (cinco) anos após a realização de cada aposta, conforme exigências da Lei 14.790/2023;
• Dados de suporte: registros de atendimento retidos por 2 (dois) anos;
• Dados de navegação e cookies: retidos por períodos variáveis conforme a função de cada cookie, nunca superiores a 24 (vinte e quatro) meses;
• Comunicações de marketing: retidos enquanto o consentimento estiver ativo ou por até 1 (um) ano após sua revogação.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não seja possível identificar o titular.

A q9bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento ilícito. As medidas de segurança implementadas incluem, sem limitação:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia de dados sensíveis armazenados em banco de dados (dados financeiros, documentos de identidade);
• Autenticação multifator (MFA) para acesso a sistemas internos críticos;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), garantindo que colaboradores acessem apenas os dados necessários para suas funções;
• Monitoramento contínuo de ameaças, análise de logs e sistemas de detecção de intrusão;
• Proteção contra ataques DDoS e injeções de código malicioso;
• Testes periódicos de penetração (pentests) e auditorias de segurança por terceiros especializados;
• Treinamento regular de colaboradores em práticas de segurança da informação e proteção de dados.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao DPO da q9bet:

Para exercer qualquer um desses direitos, o titular deve enviar solicitação por escrito ao DPO da q9bet pelo endereço de e-mail indicado na Seção 13. A q9bet responderá às solicitações em até 15 (quinze) dias corridos, podendo esse prazo ser prorrogado em casos de complexidade, com notificação ao solicitante.

Os Serviços da q9bet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A Plataforma não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos, e adota mecanismos ativos de verificação de idade no processo de cadastro.

Caso a q9bet identifique que dados de um menor de 18 anos foram fornecidos durante o processo de cadastro — por meio de declaração falsa de idade ou qualquer outro meio — a conta será imediatamente encerrada, os dados serão eliminados e, se pertinente, o caso será reportado às autoridades competentes.

Responsáveis legais que identifiquem que um menor de 18 anos sob sua guarda criou ou tentou criar uma conta na q9bet devem entrar em contato imediatamente com o suporte pelo endereço [email protected] para que as medidas cabíveis sejam tomadas.

A q9bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em razão de mudanças na legislação aplicável, na regulação setorial, nos processos internos de tratamento de dados ou nas tecnologias utilizadas pela Plataforma.

Alterações materiais — aquelas que possam impactar significativamente os direitos dos titulares — serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de notificação na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado.

A versão vigente desta Política é sempre a publicada na Plataforma. A data da última atualização consta no cabeçalho deste documento e no hero desta página.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou comunicar qualquer incidente de privacidade, entre em contato com a q9bet pelos canais abaixo:

• Suporte geral: [email protected] (atendimento 24/7 em português)
• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected] — informe no assunto: "Solicitação LGPD"

Comprometemo-nos a responder todas as solicitações relacionadas a dados pessoais em até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento, conforme os prazos estabelecidos pela LGPD.

Caso não esteja satisfeito com a resposta da q9bet ou entenda que seus direitos não foram devidamente respeitados, você pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal oficial do governo federal brasileiro.