Termos e Condições
da q9bet

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e o uso de todos os serviços disponibilizados pela plataforma q9bet, acessível pelo domínio q9bet.cam ("Plataforma"), incluindo, sem limitação, jogos de cassino online, apostas esportivas de quota fixa, jogos de mesa, crash games e quaisquer outros produtos de entretenimento disponibilizados ao usuário ("Serviços").

Ao criar uma conta na q9bet, acessar a Plataforma ou utilizar qualquer um dos Serviços, o usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda, de forma plena e irrevogável, com todos os termos, condições, regras e políticas aqui descritos, bem como com a Política de Privacidade e demais documentos normativos publicados na Plataforma.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma e, se possuir conta ativa, solicitar seu encerramento junto ao suporte da q9bet.

O acesso e o uso dos Serviços da q9bet são permitidos exclusivamente a pessoas físicas que atendam, de forma cumulativa, aos seguintes requisitos:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade completos ou mais na data do cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Residir no território nacional brasileiro;
• Ter capacidade civil plena para celebrar contratos, conforme a legislação brasileira (Código Civil, Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em lista de autoexclusão de apostas, conforme o Cadastro Nacional de Exclusão de Apostadores da SPA;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, familiar direto ou pessoa com vínculo com a q9bet ou seus parceiros operacionais.

O cadastro na Plataforma é pessoal e intransferível. Cada usuário pode manter somente uma única conta ativa. A criação de múltiplas contas por um mesmo usuário é expressamente proibida e sujeita às penalidades previstas no Art. 9 destes Termos.

No ato do cadastro, o usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. A q9bet reserva-se o direito de, a qualquer tempo, solicitar a confirmação ou atualização dos dados cadastrais e de suspender ou encerrar a conta de usuários que fornecerem informações falsas, incompletas ou desatualizadas.

Em cumprimento às obrigações regulatórias estabelecidas pela Lei 14.790/2023 e às normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a q9bet realiza procedimentos de verificação de identidade ("Know Your Customer" — KYC) para todos os usuários da Plataforma.

O processo de verificação pode incluir a solicitação dos seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou passaporte válido;
• Comprovante de CPF emitido pela Receita Federal;
• Comprovante de residência recente (emitido nos últimos 90 dias), como conta de água, luz, gás ou extrato bancário;
• Selfie com documento ou prova de vida, conforme solicitado pelo sistema de verificação;
• Documentação adicional em casos de movimentações financeiras de maior volume ou em cumprimento a ordens legais.

A q9bet pode estabelecer limites de saque reduzidos ou suspender temporariamente operações enquanto o processo KYC estiver pendente. Contas com verificação incompleta após prazo razoável de notificação poderão ser encerradas, e o saldo remanescente devoldo ao método de depósito de origem.

Para utilizar os Serviços pagos da q9bet, o usuário deve realizar depósitos em sua conta por meio dos métodos de pagamento aceitos pela Plataforma. Os depósitos devem, obrigatoriamente, ser realizados pelo próprio titular da conta, a partir de instrumentos de pagamento em seu nome.

A q9bet não aceita depósitos realizados por terceiros, em dinheiro físico, por meio de ordens de pagamento não identificadas ou por qualquer método não listado como aceito na Plataforma.

A q9bet reserva-se o direito de recusar, reverter ou bloquear qualquer depósito que apresente indícios de fraude, inconsistência com o perfil do usuário ou suspeita de lavagem de dinheiro, conforme as obrigações da Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro).

Os saques podem ser solicitados a qualquer momento, desde que a conta do usuário esteja verificada (KYC completo) e o saldo disponível seja igual ou superior ao valor mínimo de saque estabelecido pela Plataforma, atualmente fixado em R$ 20,00 (vinte reais).

Todo saque deve ser realizado para um método de pagamento registrado em nome do próprio titular da conta. A q9bet não processa saques para contas de terceiros, cartões pré-pagos anônimos ou métodos não verificados.

Os prazos indicativos para processamento de saques são:

• Pix: até 30 (trinta) minutos após aprovação interna;
• Mercado Pago / PicPay: até 2 (duas) horas após aprovação;
• TED / DOC: até 2 (dois) dias úteis;
• USDT: até 1 (uma) hora após aprovação (sujeito às condições da rede blockchain).

A q9bet pode realizar revisões de segurança adicionais antes de aprovar saques de valores mais elevados ou em situações que indiquem risco operacional. Nesses casos, o usuário será notificado e o prazo de processamento poderá ser estendido.

A q9bet pode oferecer bônus, cashback, rodadas grátis, promoções sazonais e outros incentivos a seus usuários, conforme regras divulgadas na Plataforma ("Promoções"). A participação em qualquer Promoção implica a aceitação integral das condições específicas aplicáveis, que prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito específico.

As seguintes regras gerais aplicam-se a todos os bônus concedidos pela q9bet:

• Bônus são de uso pessoal e intransferível, válidos somente para a conta do beneficiário;
• O uso de bônus está sujeito a requisitos mínimos de rollover (volume de apostas) que devem ser cumpridos dentro do prazo de validade estipulado;
• O rollover padrão é calculado sobre o valor do bônus multiplicado pelo fator indicado em cada Promoção;
• Bônus não utilizados ou com rollover não cumprido dentro do prazo de validade serão cancelados automaticamente;
• A q9bet reserva-se o direito de encerrar, modificar ou suspender qualquer Promoção a qualquer momento, com aviso prévio razoável quando possível;
• O uso de bônus em combinação com estratégias de arbitragem, apostas de cobertura ou qualquer prática que neutralize o risco de forma sistemática é expressamente proibido.

A q9bet pode, a seu exclusivo critério, retirar bônus, cancelar apostas e/ou encerrar a conta de usuários que detectar estar fazendo uso abusivo ou fraudulento das Promoções oferecidas.

Todos os jogos disponíveis na Plataforma q9bet são desenvolvidos e operados por provedores terceirizados certificados (entre eles, Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech e outros). Cada jogo possui regras próprias, disponíveis na interface do respectivo jogo.

Os resultados de todos os jogos são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios de auditoria independentes, garantindo imparcialidade e aleatoriedade em cada rodada. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é informado nas regras do respectivo título.

Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo — como desconexão de internet, erro de servidor ou interrupção de energia — a q9bet aplicará as seguintes políticas:

• Apostas já confirmadas pelo servidor antes da interrupção serão honradas;
• Rodadas parcialmente completadas poderão ser anuladas e o valor apostado devolvido ao saldo do usuário;
• A q9bet não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas na conexão de internet do usuário.

As apostas esportivas de quota fixa oferecidas pela q9bet são reguladas pela Lei 14.790/2023 e pelas normas complementares expedidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.

As seguintes regras gerais aplicam-se às apostas esportivas na Plataforma:

• Apostas são aceitas até o horário de fechamento do mercado, definido individualmente para cada evento;
• As odds apresentadas no momento da confirmação da aposta são as odds vinculantes, mesmo que sofram alterações posteriores;
• Eventos cancelados, abandonados ou não concluídos dentro do prazo regulamentar terão as apostas anuladas e os valores devolvidos ao saldo do usuário, salvo disposição contrária nas regras do mercado específico;
• A q9bet reserva-se o direito de limitar valores máximos de aposta por evento, mercado ou usuário;
• Apostas realizadas após o início do evento (apostas ao vivo) estão sujeitas às regras específicas do mercado ao vivo;
• A função de Cash Out (encerramento antecipado) está disponível em mercados selecionados e sujeita à disponibilidade em tempo real.

A q9bet cobre os principais campeonatos nacionais e internacionais, incluindo Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Campeonatos Estaduais (Paulistão, Carioca, Mineiro, Gaúcho), Premier League, La Liga, UEFA Champions League, entre outros.

São expressamente proibidas as seguintes condutas na Plataforma q9bet:

• Criação de múltiplas contas (contas duplicadas) por um mesmo usuário ou em benefício de terceiros;
• Uso de software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ou automatize a interação humana com a Plataforma;
• Manipulação de jogos, combinação de resultados ou qualquer forma de trapaça nos jogos disponíveis;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer transação financeira com origem ilícita, conforme vedado pela Lei 9.613/1998;
• Exploração de erros técnicos, bugs ou falhas de sistema da Plataforma em benefício próprio;
• Uso indevido de bônus ou promoções, incluindo a criação de contas fictícias para obtenção de benefícios;
• Compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros;
• Qualquer conduta que viole a legislação brasileira vigente ou os direitos de outros usuários.

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da q9bet pelo e-mail [email protected]. O encerramento será processado em até 5 (cinco) dias úteis, após a liquidação de eventuais apostas pendentes e o processamento de saques em aberto.

A q9bet pode, independentemente de notificação prévia, encerrar ou suspender a conta de um usuário nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou conduta ilícita;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio usuário;
• Descumprimento das exigências de verificação de identidade (KYC);
• Por determinação de autoridade competente ou ordem judicial;
• Inatividade prolongada (conta sem acesso por período superior a 12 meses, com notificação prévia).

Em caso de encerramento de conta por iniciativa da q9bet em virtude de violação destes Termos, eventuais saldos poderão ser retidos enquanto durar a investigação. Confirmada a irregularidade, os saldos poderão ser confiscados.

A q9bet está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a prevenção de problemas relacionados ao jogo. Disponibilizamos as seguintes ferramentas para auxiliar nossos usuários a manterem o controle sobre seus hábitos de jogo:

• Limite de depósito: o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito, que entram em vigor imediatamente e só podem ser reduzidos de forma instantânea (aumentos requerem período de carência);
• Limite de perdas: possibilidade de estabelecer um teto máximo de perdas em determinado período;
• Limite de tempo de sessão: o usuário pode definir um tempo máximo de jogo por sessão, com alertas automáticos;
• Pausa temporária ("Time-out"): suspensão voluntária do acesso à conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou outro prazo definido pelo usuário;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta com impossibilidade de novo cadastro na Plataforma, registrado no Cadastro Nacional de Exclusão de Apostadores da SPA.

Se você ou alguém que conhece está enfrentando dificuldades relacionadas ao jogo, entre em contato com nossa equipe de suporte ou acesse nossa página dedicada ao Jogo Responsável para mais informações e recursos de apoio.

O tratamento de dados pessoais dos usuários da q9bet é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e com as disposições da Política de Privacidade da Plataforma, disponível em q9bet.cam/privacy-policy.

Os dados pessoais coletados são utilizados para: (i) prestação dos Serviços; (ii) verificação de identidade (KYC); (iii) prevenção à lavagem de dinheiro e à fraude; (iv) cumprimento de obrigações regulatórias; e (v) comunicações relacionadas à conta do usuário.

O usuário, na qualidade de titular dos dados, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD: acesso, correção, portabilidade, anonimização, bloqueio, eliminação e revogação do consentimento para dados tratados com base nessa hipótese legal. Para exercer esses direitos, o usuário deve contatar o suporte da q9bet.

Os Serviços da q9bet são fornecidos "no estado em que se encontram" ("as is"), sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a um propósito específico, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.

A q9bet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na Plataforma — o jogo envolve risco e a possibilidade de perda total do valor apostado;
• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou casos fortuitos e de força maior;
• Atos de terceiros, incluindo provedores de jogos, processadores de pagamento ou provedores de internet;
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta do usuário causado por negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da q9bet perante um usuário, em razão de qualquer reclamação relacionada ao uso da Plataforma, excederá o valor total de depósitos realizados pelo usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que originou a reclamação.

A q9bet reserva-se o direito de modificar, atualizar ou revisar estes Termos a qualquer momento, em razão de alterações legislativas, regulatórias ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de notificação na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado.

A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor de Termos revisados constitui aceitação automática das novas condições. Usuários que não concordarem com as alterações devem encerrar sua conta antes da data de vigência dos novos Termos.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Código Civil (Lei 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018);
• Lei das Apostas de Quota Fixa (Lei 14.790/2023) e regulamentações da SPA;
• Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998).

Para a resolução de quaisquer controvérsias oriundas destes Termos ou do uso da Plataforma, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, o usuário pode entrar em contato com o suporte da q9bet pelo endereço eletrônico: [email protected].